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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:14
Trabalho escravo está migrando para fugir de fiscalização
Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:28
JT reconhece vínculo de agenciador de brasileiros para trabalho em Angola
O Tribunal da 15.ª Região considerou inicialmente o fato de o contratante em momento algum explicar a que título fazia pagamentos e dava ordens aos empregados da construtora, limitando-se simplesmente a negar vínculo de natureza jurídica com ela.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 12:13
Após reforma, Avenida Paulista perde 108 árvores
Segundo secretaria, subprefeitura não plantou as mudas necessárias. Responsáveis têm 30 dias para se manifestar sobre possível irregularidade.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:30
Acusado de assaltar comércio e tentar matar policial atropelado vai a júri
Resultado da morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois a vítima, ao perceber que o veículo estava vindo em sua direção, ingressou rapidamente na viatura policial, evitando, assim, ser atingida
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:20
Empresa de arquitetura é condenada por abandono de obra
Além de indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, a empresa deverá ressarcir a autora em R$ 121 mil reais pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:08
Operários voltam à obra do Maracanã após TRT-RJ declarar greve abusiva
Ainda nesta segunda-feira, funcionários e Consórcio se reúnem. Operários reclamam da falta de médicos e alimentação de madrugada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:12
Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi obrigado a trabalhar em ambiente com péssimas condições sanitárias.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:40
Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral
O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 20:13
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:20
MPF/TO: ex-prefeito e secretária de Finanças de Lavandeira são condenados por fraude em licitação
Direcionamento do vencedor da licitação tinha o objetivo de assumir o controle da construção de sete casas populares, empregando mão de obra do município
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Dupla de irmãos sequestradores é condenada a 16 anos de reclusão
Para a juíza, o aumento de crimes dessa natureza ?coloca em polvorosa a população, alimentando a falsa ideia de impunidade quando o agente que dela participa não encontra a resposta penal que indique o quão reprovável é a mesma?
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:47
União deve indenizar família de militar morto em serviço
A União foi condenada a pagar R$ 350 mil de indenização por danos morais à família de um militar do Exército, morto por assaltantes que invadiram o acampamento de serviço. O juiz Alex Péres Rocha, da Justiça Federal em Lages, entendeu caracterizada a omissão da União em não prover a segurança dos militares, que não dispunham, entre outros fatores, do armamento previsto na denominada ordem de operação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 18:44
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:27
Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial
A ré foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, para cada um dos moradores, a título de danos morais, bem como ao pagamento do total de R$ 56.500,00, pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:40
Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:38
Turma reduz indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente
Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:30
Turma decide com base em Súmula 429 do TST
Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:35
TJMT mantém improcedência de ação de reparação
Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo